Este artigo assenta essencialmente em dados recolhidos no âmbito de um trabalho de investigação desenvolvido entre novembro de 2016 e maio de 2017 sob a égide da Comissão para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça de Timor-Leste (CRL). Procurando dar resposta a vários obstáculos ao pleno acesso ao direito e à justiça em Timor-Leste, a Comissão para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça (CRL) solicitou ao Centro de Estudos Sociais (Universidade de Coimbra) a colaboração na realização de um diagnóstico concreto sobre o sistema de justiça de Timor-Leste que pudesse contribuir para pensar uma política coerente e eficaz na área da justiça, capaz de afirmar o Estado de direito no seio da diversidade cultural existente no país. Esse estudo não poderia ter sido realizado sem o apoio institucional
da CRL, que envolveu a participação das suas equipas de pesquisa (sendo de destacar a participação da Dra. Beatriz Carvalho), a colaboração dos seus comissários, a Dra. Melisa Caldas e o Dr. Henrique Corte-Real, e o incondicional apoio do Presidente, o Dr. Jorge Graça. Para saber mais sobre o estudo, ver MARIA PAULA MENESES et al., Para uma Justiça de Matriz Timorense: o contributo das Justiças Comunitárias,. Díli, Timor-Leste: CRL - Comissão para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça e CES - Centro de Estudos Sociais, 2017.
Conteúdo Original por Revista da Faculdade de Direito da UNTL, 1, 1, 243-275
